Neste artigo você aprenderá a cadastrar os parâmetros relativos à tributação, com foco nas empresas optantes pelo Simples Nacional.
Mas atenção: Recomendamos que os tributos sejam parametrizados pelo contador responsável por sua empresa devido à alta complexidade da legislação tributária brasileira. Além disso, o contador deve validar as primeiras notas fiscais emitidas pelo sistema na prefeitura ou secretaria da receita federal de seu estado.
- O que é o Simples Nacional?
- Por que cadastrar os tributos, sendo a minha empresa Simples Nacional?
- Como cadastrar os tributos
- Diferencial de Alíquotas: gerar ou não gerar?
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
Mesmo que sua empresa já pague pelos tributos (ICMS, PIS, Cofins e IPI) por meio da DAS do Simples Nacional, eles devem estar presentes nas informações (XML) enviadas à secretaria de fazenda (Sefaz). Assim sendo, os tributos serão descritos como “Código de Situação da Operação do Simples Nacional” (CSOSN) no caso do ICMS, ou “Código de Situação Tributária” (CST), para PIS/Cofins/IPI, adequado ao produto vendido.
Em alguns casos, a alíquota será 0%; em outros, poderá haver a informação de desoneração; outros poderão constar a informação de aproveitamento de crédito. Existem ainda outros casos, dependendo da legislação aplicável para cada tributo.
Por isso, você sempre deve preencher as tabelas de ICMS/PIS/Confins. A tabela de IPI deverá ser preenchida caso você comercialize produtos sobre os quais incide este tributo.
A falta dessas informações causará rejeição da nota fiscal.
Acesse o módulo "Tributos" dentro do menu "Faturamento".
Na tela que se abre, serão mostradas as opções de tributos a serem cadastrados/consultados.
Para consultar qualquer tabela, basta clicar sobre seu grupo e, em seguida, na tabela que aparecer na tela. Você pode alterar as informações da tabela de acordo com sua necessidade. Apenas lembre-se de salvar (
) e de confirmar todas as alterações com seu contador.
ATENÇÃO: O Softvar Cloud permite que você crie mais de uma tabela para o mesmo imposto, caso tenha mais de uma empresa cadastrada ou venda produtos sujeitos a tributações diferentes. Assim, você terá em uma tela acesso fácil às informações de tributação da sua empresa e, a partir disso, o preenchimento dos tributos dos seus produtos será muito mais ágil. O ideal é que você nomeie suas tabelas com o nome do tributo e, ao lado, alguma informação de identificação, como por exemplo o CST e/ou a alíquota do imposto. Assim, se você tiver mais de uma tabela para um mesmo imposto, será mais fácil se organizar.
ICMS
A Tabela de ICMS é a que demanda mais trabalho e tempo para ser preenchida. Como esse é um tributo estadual e cada estado possui suas próprias regulamentações sobre o tributo, é necessário cadastrar as alíquotas para cada estado. Recomendamos que todos os estados sejam cadastrados adequadamente, mesmo que você não venda para algum deles. O fato de você não vender para determinado estado é uma situação transitória, enquanto que as alíquotas são sempre necessárias. Assim, se você passar a vender para um estado que não vende atualmente, não precisará rever (ou lembrar de rever) as configurações tributárias.
Com o objetivo de facilitar o preenchimento dos seus tributos, fornecemos uma tabela de ICMS padrão. Existem algumas exceções a esse padrão, como por exemplo produtos que sejam cigarros ou armas. Verifique as informações da configuração padrão e, caso necessite de outra tabela, veja se ela já consta na sua base e se está configurada de forma adequada.
Cabe aqui uma observação importante: se você possui mais de uma empresa cadastrada no sistema, em diferentes estados, você deverá cadastrar os percentuais de ICMS para cada estado onde tenha empresa. Isto se deve ao fato de as alíquotas de ICMS variarem conforme a combinação UF origem/UF destino.
Para cadastrar uma nova tabela de ICMS, clique sobre "Tabela de ICMS" e, em seguida, em "Nova tabela". Preencha todos os dados requeridos e clique em "Salvar", no final da tela.
Códigos Fiscais
A tabela de Códigos Fiscais contém o “Código Fiscal de Operações e Prestações” (CFOP) e o CSOSN/CST. O CFOP não está relacionado ao ICMS, mas está agrupado com o CSOSN/CST por motivos de organização cadastral.
Para cadastrar um novo código fiscal, clique sobre "Códigos Fiscais" e, em seguida, em "Novo código". Preencha os dados requeridos e clique em "Salvar", no final da tela. Nem todos os dados precisarão de preenchimento, por exemplo: se você não vende produtos de fabricação própria, não é necessário colocar informação de tributo para os campos referentes à fabricação própria.
Dica: para abrir as abas de CFOP e CST/CSOSN, clique nelas.
PIS
Na Tabela de PIS, você cadastrará os dados pertinentes ao PIS.
Para cadastrar uma nova tabela de PIS, clique sobre "Tabela de PIS" e, em seguida, em "Nova tabela". Preencha os dados requeridos.
COFINS
Na Tabela de Cofins, você cadastrará os dados pertinentes ao Cofins.
Para cadastrar uma nova tabela de Cofins, clique sobre "Tabela de COFINS" e, em seguida, em "Nova tabela". Preencha os dados requeridos.
IPI
Na Tabela de IPI, você cadastrará os dados pertinentes ao IPI.
Para cadastrar uma nova tabela de IPI, clique sobre "Tabela de IPI" e, em seguida, em "Nova tabela". Preencha os dados requeridos.
Tabela de II
Na Tabela de II, você cadastrará os dados pertinentes ao II.
Para cadastrar uma nova tabela de II, clique sobre "Tabela de II" e, em seguida, em "Nova tabela". Preencha os dados requeridos.
NCM
Em NCM, você cadastrará os dados pertinentes ao NCM, e encontrará códigos já cadastrados em nosso ERP.
Dica: use o filtro para verificar se o código de NCM que você utiliza já está cadastrado no sistema.
Para cadastrar um novo código de NCM, veja nosso artigo Como configuro meu cadastro de NCM no Softvar Cloud?
Outra informação relevante sobre a tributação de ICMS em empresas optantes pelo Simples Nacional é relativa ao destaque ou não do diferencial de alíquotas (DIFAL) nas operações interestaduais para pessoas não contribuintes de ICMS.
Algumas empresas desejam que essas informações sejam calculadas, enviadas à Sefaz e incluídas nas informações adicionais da nota. Outras empresas não. Este é ainda um assunto polêmico e, até onde pudemos verificar, não existe um consenso sobre calcular ou não o DIFAL.
Por isso, o sistema SoftvarCloud disponibiliza uma configuração específica para empresas Simples Nacional que indica ao emissor de NF-e se deve ou não gerar essas informações. Como destacado no início do texto, seu contador deve definir se sua empresa deve ou não gerar as informações do DIFAL.
Essa configuração é feita na aba "Regras de faturamento", que faz parte do cadastro de empresas (no módulo "Empresas", dentro do menu “Financeiro”).
Lembre-se de associar os tributos aos seus produtos.
Ainda resta alguma dúvida? Entre em contato conosco por meio da nossa central de ajuda.
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