Como definir minhas regras fiscais de venda (NCMs)?

Olá! Hoje trazemos um assunto importantíssimo: as regras fiscais de venda (NCM) e o modo como elas afetam a sua empresa.

A Nomenclatura Comum do Mercosul, comumente chamada de NCM, é um código de oito dígitos criado para identificar a natureza das mercadorias importadas ou compradas no Brasil, classificando-as de acordo com os regulamentos do Mercosul. É essencial que esse número esteja devidamente cadastrado e se faça presente, de maneira correta, em qualquer registro de produtos. O descumprimento disto acarretará em sérios problemas fiscais e legais para a empresa, tais como ter notas fiscais rejeitadas pela Receita Federal e prejuízos na expedição de pedidos, uma vez que a Receita não emite notas com erro.

Visando livrá-lo do infortúnio gerado por complicações fiscais, nós da SOFTVAR preparamos esta lição que o ajudará a definir corretamente as regras fiscais da sua empresa.

 

Muito bem, vamos começar?

 

Alteração manual de NCMs

Há duas maneiras de definir as regras fiscais da sua empresa. A primeira consiste em alterar cada entrada individualmente, e pode ser realizada no seguinte caminho:

Na tela inicial do sistema, acesse o menu Fiscal e em seguida clique na opção NCM.

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Note que a janela possui duas abas superiores, ICMS/ST B2C e ICMS/ST B2B. A primeira delas exibe os NCMs usados para vendas a consumidores finais (Business to Consumer), já a segunda mostra aqueles usados para vendas direcionadas a outras empresas (Business to Business).

Clique na que atenderá ao seu propósito.

Determine a Empresa, selecione as células e as altere, inserindo os dados necessários. Certifique-se de obter todas as informações corretas com o seu contador antes de registrá-las no sistema.

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Atenção: Todas as configurações necessárias para emitir uma nota fiscal de venda são encontradas na janela NCM, e precisam ser cadastradas para cada estado em que a sua empresa atua.

 

Dica: Clicar com o botão direito do mouse em uma célula dá acesso a mais funções, tais como Atualizar e opções para replicar as informações contidas naquela célula, como  Replicar para todos os Estados do mesmo NCM, Replicar para todos os NCM do mesmo Estado, entre outras. Mas fique atento, pois uma vez que as células tenham sido replicadas, não há como desfazer o processo.

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Configurando uma exceção

O sistema ERP da SOFTVAR foi desenvolvido de modo que cada item nele registrado seja associado a um NCM e herde todas as informações fiscais referentes a este código. Contudo, o sistema também permite que haja itens dentro de grupos de NCM com configurações próprias (as chamadas exceções).

Para configurar uma exceção, na janela NCM, clique no ícone localizado na coluna Conf. por Modelo.

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Clique em Novo e insira os dados da exceção e clique em Salvar para concluir.

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Exportação das informações via planilha

A segunda maneira de definir suas regras fiscais de venda envolve a exportação das informações presentes na janela NCM em uma planilha.

Para fazer isso, defina a vigência (o período durante o qual as regras serão válidas) e clique em Exportar. 

Confirme e salve o arquivo no seu computador.

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No arquivo exportado, modifique apenas os campos referentes ao números de NCM. Isto pode ser feito por você próprio ou pelo seu contador.

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Agora, importaremos a planilha modificada para o sistema. De volta à janela NCM, clique em Importar.

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Procure a planilha em seu computador, determine se a primeira linha do arquivo contém cabeçalhos ou não e depois clique em Próximo.

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Pronto, a planilha foi importada e os dados associados aos seus respectivos campos. Prático, não é?

 

Explorando a janela NCM

Repleta de funções, a janela de NCM possui muitas opções para facilitar o registro e acompanhamento das regras fiscais da sua empresa. A seguir nomearemos e explicaremos todas elas.

Lista de NCMs: Listagem de todos os NCMs registrados pela Secretaria da Fazenda, contendo seus números e descrições. A SOFTVAR atualiza esta lista toda vez que a SEFAZ cadastra novos NCMs. 

Adicionar: Permite registrar um novo NCM. Devido à constante atualização da lista de NCMs, esta função raramente precisa ser utilizada.

Detalhe: Exibe os detalhes do NCM selecionado. Você pode alterar as informações desta janela quando necessário.

NCM utilizados: Mostra todos os NCMs vinculados a apenas um produto da empresa selecionada.

Ativar NCM: Adiciona todos os NCMs cadastrados na base de dados à lista de NCM.

 

E assim termina a lição de hoje. Esperamos que essas informações o ajudem a configurar adequadamente as regras fiscais da sua empresa e que isso previna qualquer imprevisto ou complicação

Se tiver dúvidas, deixe seu comentário abaixo. Estamos sempre prontos para atendê-lo.

Até a próxima!

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